Os quatro recentes decretos do governo federal que facilitam ainda mais o acesso a armas por parte de civis foram mais um passo dado por Bolsonaro no sentido de acumular forças para a futura instalação de um estado fascista no país. Isto porque a medida vai significar um número de armas ainda maior nas mãos de policiais, milicianos, militares e civis que compõem sua base social de apoio político. Base de ideologia sabidamente fascista e de extrema direita. Base que também inclui amplos setores da classe média consumista, hedonista e identificada com a agenda ultrarreacionária do atual governo.
Um dos decretos de Bolsonaro aumenta de quatro para seis o número de armas de fogo que cada pessoa poderá adquirir, limite que será de oito armas, no caso de policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais. Os decretos também permitem o porte simultâneo de duas armas.
Para caçadores, atiradores e colecionadores, os decretos dobram, de mil para dois mil, a quantidade de cartuchos que poderá ser comprada anualmente para as armas de uso restrito (submetidas a maior controle do Estado) que utilizem.
Quando afirmamos que os decretos visam acumular forças para a instauração de um estado fascista, nos baseamos no fato de ser a base de apoio a Bolsonaro a mais diretamente beneficiada por tais decretos. Base que, na atualidade, é a herança mais direta dos aparatos repressivos constituídos durante a ditadura militar e que, desde a redemocratização — processo de transição burguesa levado a cabo a partir de 1985, com a eleição de Tancredo Neves e a conivência da esquerda reformista —, permaneceram praticamente intactos.
Nessa perspectiva, a eleição presidencial de 2022 poderá vir a se transformar num mero detalhe para Bolsonaro e seus seguidores, caso sua acumulação de forças no campo militar (é disso que se trata) continue cada vez mais fortalecida e capaz de coesionar sua base de apoio em torno de sua figura e liderança.
Se Bolsonaro conseguirá (ou não) implementar seu projeto fascista de poder, isto é algo que somente a dinâmica da conjuntura dirá, até porque, no interior dos aparatos e poderes que conformam as estruturas fundamentais do estado burguês (como o Ministério Público e os poderes Legislativo e Judiciário), ainda são muitas as contradições entre a institucionalidade e o bolsonarismo, como aliás ficou evidenciado na recente prisão do deputado fascista Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo STF e confirmada pela Câmara após o parlamentar defender a volta do AI-5 e agressões físicas contra os ministros daquele tribunal.
Além de superar essas contradições, outro fator a se considerar é que, para implementar e materializar seu projeto de poder, não será suficiente para Bolsonaro contar apenas com o apoio de milicianos, policiais e civis armados. Será necessário (e decisivo) contar com o apoio direto ou, no mínimo, a conivência velada por parte das forças armadas institucionais (Exército, Marinha e Aeronáutica). Foi assim que ocorreu com os fascismos clássicos na Itália e Alemanha, onde milícias armadas como os camisas negras de Mussolini e os Freikorps de Adolf Hitler criaram, disseminaram e potencializaram todo um clima de violência e terror necessários à construção dos seus projetos de poder. Mas ambos (Mussolini e Hitler) só o conseguiram porque foram — aberta ou veladamente — apoiados de forma decisiva por suas respectivas forças armadas.
No Brasil atual, não é impossível que Exército, Marinha e Aeronáutica apoiem o projeto bolsonarista de poder. Afinal, as forças armadas brasileiras estão entre as mais reacionárias e atrasadas do mundo. Forças armadas abertamente anticomunistas e identificadas com ideologias fascistas.
Mas a pergunta a ser feita é: para a burguesia e o imperialismo, um estado fascista no Brasil seria funcional ou mesmo necessário? Até os fascismos clássicos, que tinham um projeto de estado definido e programático, além de grande coesionamento entre suas bases de apoio, geraram certa instabilidade política. O que não dizer então de um “fascismo brasileiro” capitaneado por Bolsonaro. Fascismo este sem um programa claro ou uma ideologia definida? O potencial desestabilizador desse fascismo seria, portanto, muito maior, o que poderia ameaçar a própria reprodutibilidade da dominação burguesa no Brasil. Daí não estar descartada a hipótese de, numa crise institucional, a burguesia lançar mão (novamente) de uma candidatura Lula para “salvar”seus interesses fundamentais e garantir a reprodutibilidade de sua dominação.
A ascensão de Bolsonaro ao poder não foi apenas o produto de um esforço midiático burguês. Também não foi apenas o produto da impossibilidade de a burguesia e o imperialismo conviverem (minimamente que seja) com governos de corte social-democrata como foram os de Lula e Dilma. Governos que, diga-se aqui, sequer arranharam os interesses capitalistas no Brasil, limitando-se à concessão de migalhas ao proletariado. Governos que, mesmo assim, foram descartados pela burguesia, necessitada de promover um ajuste ainda mais violento para jogar o ônus da crise sobre os ombros do proletariado.
Isto tudo é fato. Mas a ascensão de Bolsonaro também se explica pela inflexão à direita ocorrida no interior da formação social brasileira desde a redemocratização. Formação social cada vez mais individualista, hedonista, consumista e imediatista, como mostram o crescimento das igrejas neopentecostais — com sua teologia hostil a qualquer forma de organização e luta coletivas — e a emergência da ‘nova classe média’ tão defensora do chamado ‘empreendedorismo’.
Foi sobre essa conjuntura, foi sobre esse chão que se formou, germinou e cresceu a candidatura Bolsonaro e sua ideologia fascista de defesa dos interesses capitalistas e de combate aos trabalhadores e suas organizações. Crescimento sobre o qual a esquerda reformista — PT à frente — teve grande responsabilidade, seja por omissão ou cooptação.
Para nós, do Movimento Marxista 5 de Maio (MM5), o projeto bolsonarista só poderá ser combatido de maneira eficaz por meio de uma estratégia proletária de luta e mobilização, e não por meio de choradeiras democráticas que só servem para iludir ainda mais o proletariado.
Defender o estado democrático de direito contra Bolsonaro, como faz a esquerda reformista, é reificar e legitimar um tipo de organização do estado burguês. Tipo de organização que, a exemplo de outros, como a ditadura aberta e o fascismo, existe para oprimir e explorar o proletariado.
Continuemos acumulando forças para intensificar a luta de classes contra a burguesia e suas formas de dominação. Por mais adversa que seja a atual conjuntura, não está descartada a possibilidade da retomada de mobilizações proletárias no quadro da atual crise.
Venceremos!
